PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO
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CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL(PPA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2025, E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) PARA 2022.
O QUE É O PLANO PLURIANUAL - PPA?
É um documento que expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada. Na consulta pública, o cidadão pode expor suas propostas e indicar o que ele considera importante para que o Município tenha um melhor planejamento para os investimentos dos próximos 4 exercícios. Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar, de onde estiver. A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade. A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil.
O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA?
É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Esta consulta pública ficará disponível para sugestões no período de 26/05/2021 à 20/06/2021

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